Decreto nº 44.536, de 25 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 11.105,59, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/03/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.536, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.105,59, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando as dificuldades para a implantação e operacionalização de um Sistema Integrado de grande porte, como NOVO SEO;

Considerando que determinadas adequações só poderiam ser identificadas após o término do exercício;

Considerando que estas adequações não implicam em regularizar despesas consumadas sem a devida cobertura orçamentária;

Considerando que a adequação deste instrumento não implica no descumprimento do princípio da anualidade do orçamento,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.105,59 (onze mil, cento e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento do exercício de 2.003:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção

33903000.00 Material de Consumo 3.779,00

64.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.326,59

11.105,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.326,59

49.10.15.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 3.779,00

11.105,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 31.12.2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal