Decreto nº 44.542, de 29 de março de 2004
Ementa
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 44.276, de 23 de dezembro de 2003
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/03/2004, p. 14
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Texto
DECRETO Nº 44.542, DE 29 DE MARÇO DE 2004
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 44.276, de 23 de dezembro de 2.003.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e visando compatibilizar valores de algumas dotações orçamentárias com os dados inseridos e processados no Sistema NOVO SEO,
D E C R E T A :
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 44.276, de 23 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.712.279,22 (vinte e nove milhões, setecentos e doze mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.712.279,22"(NR)
Artigo 2º - As dotações orçamentárias e os Totais das Unidades a seguir indicados, constantes do quadro anexo ao Decreto nº 44.276, de 23, de dezembro de 2.003, passam a vigorar com os seguintes valores:
...
"42 - SUBPREFEITURA PIRITUBA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
42.20.12.365.0260.2837 .......
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.197,37
....
TOTAL DA UNIDADE 916.236,01
43 - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
.....
43.20.12.122.0251.2855 .......
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.070,30
....
TOTAL DA UNIDADE 1.264.205,52
46 - SUBPREFEITURA TREMEMBÉ/JAÇANÃ
.....
46.20.12.122.0251.2855 .......
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.805,04
....
TOTAL DA UNIDADE 1.111.118,11
47 - SUBPREFEITURA V. MARIA/V. GUILHERME
.....
47.20.12.122.0251.2855 .......
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.289,23
47.20.12.365.0151.2845 .......
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 88.200,00
....
TOTAL DA UNIDADE 1.543.909,14
48 - SUBPREFEITURA LAPA
.....
48.20.12.361.0158.2842 .......
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.219,70
....
TOTAL DA UNIDADE 286.172,78
50 - SUBPREFEITURA BUTANTÃ
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
50.20.12.365.0260.2837 .......
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.806,88
....
TOTAL DA UNIDADE 1.062.568,46
51 - SUBPREFEITURA PINHEIROS
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
51.20.12.365.0151.2845 .......
33903000.00 Material de Consumo 7.525,79
...
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.906,50
....
TOTAL DA UNIDADE 293.354,55
52 - SUBPREFEITURA VILA MARIANA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
52.20.12.122.0251.2855 .......
...
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9,34
...
52.20.12.365.0151.2845 .......
33903000.00 Material de Consumo 5.476,83
....
TOTAL DA UNIDADE 517.309,23
53 - SUBPREFEITURA IPIRANGA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
53.20.12.365.0151.2845 .......
...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.996,45
...
53.20.12.365.0260.2837 .......
...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.332,38
....
TOTAL DA UNIDADE 1.434.992,45
55 - SUBPREFEITURA JABAQUARA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
Excluir:
55.20.12.365.0260.2837 .......
...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.042,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.209,06
...
TOTAL DA UNIDADE 577.769,82
57 - SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
Excluir:
57.20.12.365.0260.2837 .......
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.217,26
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.884,51
...
TOTAL DA UNIDADE 1.312.459,12
59 - SUBPREFEITURA SOCORRO
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
Excluir:
59.20.12.365.0260.2837 .......
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.097,00
...
TOTAL DA UNIDADE 1.206.800,28
60 - SUBPREFEITURA PARELHEIROS
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
Excluir:
60.20.12.365.0260.2837 .......
...
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.571,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.836,95
...
TOTAL DA UNIDADE 160.145,15
64 - SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
64.20.12.367.0153.2862 .......
...
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.326,59
...
TOTAL DA UNIDADE 1.527.527,66
65 - SUBPREFEITURA MOOCA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
65.20.12.122.302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 844,09
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.530,00
...
TOTAL DA UNIDADE 1.016.087,84
67 - SUBPREFEITURA ITAQUERA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
67.20.12.365.0260.2837 .......
...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.062,96
....
TOTAL DA UNIDADE 598.394,28
69 - SUBPREFEITURA V.PRUDENTE SAPOPEMBA
.......
CÓDIGO NOME VALOR
....
69.20.12.362.0261.2865 .......
...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.394,02
....
TOTAL DA UNIDADE 1.413.528,87
95 - FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS
CÓDIGO NOME VALOR
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FAPAC
33903000.00 Material de Consumo 45.000,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.923,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.780,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
...
TOTAL DA UNIDADE 152.703,60
97 - FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO
CÓDIGO NOME VALOR
97.10.13.391.0307.6411 Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - FUNCAP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
...
TOTAL DA UNIDADE 5.000,00"(NR)
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do decreto ora alterado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal