Decreto nº 44.543, de 29 de março de 2004
Ementa
Altera o Decreto nº 44.277, de 23 de dezembro de 2003
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/03/2004, p. 15
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Texto
DECRETO Nº 44.543, DE 29 DE MARÇO DE 2004
Altera o Decreto nº 44.277, de 23 de dezembro de 2.003.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista omissão parcial de dotações orçamentárias ocorrida na publicação de Decreto n.º 44.277, de 23 de dezembro de 2.003,
D E C R E T A :
Artigo 1º - O quadro anexo ao Decreto nº 44.277, de 23 de dezembro de 2.003, fica acrescido das dotações que se seguem com os respectivos valores:
"CÓDIGO NOME VALOR ANULADO
10.10.01.032.0165.2050 Fiscalização Orçamentária e Financeira
31900100.00 Aposentadorias e Reformas 100.000,00
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
31901300.00 Obrigações Patronais 63.000,00
31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.000,00
31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 124.966,00
33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 20.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
10.10.01.126.0176.2053 Aquisição de Materiais, Equip. e Serv. Informática -TCMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 102.000,00
10.10.01.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200,00
10.10.01.331.0129.2052 Fornecimento de Refeições a Servidores -TCM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.000,00
10.10.01.331.0129.2116 Auxílio-Transporte
33904900.00 Auxílio-Transporte 8.000,00
16.10.12.361.0158.1457 Construção da EMEF Jardim Lucélia
44905100.00 Obras e Instalações 7,95
16.10.12.361.0158.1440 Construção da EMEF Jardim Jaraguá IV
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 211.296,74
16.10.12.365.0260.1425 Construção da EMEI Grajaú
44905100.00 Obras e Instalações 16,24
16.10.12.365.0260.1708 Construção da EMEI Parque Bristol
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
16.10.12.365.0260.1709 Construção da EMEI Parque Edu Chaves
44905100.00 Obras e Instalações 58,54
16.10.12.365.0260.1706 Construção da EMEI Jardim Novo Santo Amaro
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0260.1704 Construção da EMEI Jardim Aladim
44905100.00 Obras e Instalações 519,15
16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5
44905100.00 Obras e Instalações 22.100,26
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 187.037,26
16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 263.587,95
16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II
44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 72.594,49
16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã
44905100.00 Obras e Instalações 1.526,92
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.00 Obras e Instalações 708.958,56
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.00 Obras e Instalações 31.764,09
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 678.305,77
16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus
44905100.00 Obras e Instalações 420,47
16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 830,51
16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos
44905100.00 Obras e Instalações 540,47
16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China
44905100.00 Obras e Instalações 553,61
16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas
44905100.00 Obras e Instalações 584,18
16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo
44905100.00 Obras e Instalações 2.457,99
16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro
44905100.00 Obras e Instalações 93,18
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.00 Obras e Instalações 12.136,11
16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica
44905100.00 Obras e Instalações 579,36
16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos
44905100.00 Obras e Instalações 555,46
16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel
44905100.00 Obras e Instalações 1.929,50
16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4
44905100.00 Obras e Instalações 289.252,50
16.10.12.361.0158.1461 Construção da EMEF Hélio Tavares
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
16.10.12.361.0158.1465 Construção da EMEF C. H. Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
16.10.12.361.0158.1476 Construção da EMEF Vila Cisper
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
16.10.12.365.0151.1594 Construção do CEI Jardim Tietê
44905100.00 Obras e Instalações 16,11
16.10.12.365.0151.1595 Construção do CEI Cidade Júlia
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0151.1596 Construção do CEI Casa Verde
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0151.1601 Construção do CEI Parque Novo Mundo - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 616,77
16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá
44905100.00 Obras e Instalações 525,21
16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro
44905100.00 Obras e Instalações 22.848,21
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados
44905100.00 Obras e Instalações 1.218.689,67
44906100.00 Aquisição de Imóveis 21.152,07
16.10.12.365.0260.1744 Construção da EMEI Paraisópolis
44906100.00 Aquisição de Imóveis 95.191,3 6
16.10.12.361.0158.1474 Construção da EMEF Paraisópolis
44906100.00 Aquisição de Imóveis 142.759,08
16.10.12.122.0304.1862 Construção do CEU Paz
44906100.00 Aquisição de Imóveis 32.599,25
22.10.17.451.0244.5001 Canalização do Riacho dos Machados - SPSM - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 1,49
....
TOTAL DO DECRETO 178.995.043,93"(NR)
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do decreto ora alterado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal