Decreto nº 44.544, de 29 de março de 2004
Ementa
Altera o Decreto nº 44.278, de 23 de dezembro de 2003
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/03/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/03/2004, p. 15
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 44.544, DE 29 DE MARÇO DE 2004
Altera o Decreto nº 44.278, de 23 de dezembro de 2.003.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e visando compatibilizar valores de algumas dotações orçamentárias com os dados inseridos e processados no Sistema NOVO SEO,
D E C R E T A :
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 44.278, de 23 de dezembro de 2.003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 140.558.753,69 (cento e quarenta milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.493.421,74
18.10.10.122.0251.4100 Administração do Gabinete da Secretária Municipal da Saúde
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.065.331,95
140.558.753,69"(NR)
Artigo 2º - O quadro anexo ao Decreto nº 44.278, de 23 de dezembro de 2.003 fica alterado nas dotações que se seguem, com os respectivos valores:
"17.10.04.126.0176.1383 ...
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.905.133,10
....
69.10.15.452.0309.2369 ...
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.132,32
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 467.404,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.897,00
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.397,92
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.059,80
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.183,54
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.290,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.948,64
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 105.058,44
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 597.497,82
33903000.00 Material de Consumo 74.305,37
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 337,44
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 120.458,17
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.117,39
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 983.603,82
16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação EspeciaI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.10.12.365.0260.2809 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.367,54
16.10.12.365.0260.1703 Construção da EMEI Gleba São Francisco - Setor 5
44905100.00 Obras e Instalações 114.235,70
16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 2.591,66
16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 134.724,62
16.10.12.365.0151.1557 Construção do CEI COHAB Sonda II
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
16.10.12.365.0151.1550 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 249.659,18
16.10.12.365.0151.1549 Construção de Centros de Educação Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 0,02
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 443,94
16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.689,47
16.10.12.365.0151.1565 Construção do CEI Jardim Miriam I
44905100.00 Obras e Instalações 14.693,43
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.00 Obras e Instalações 1.539,00
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.00 Obras e Instalações 2.485,89
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 1.682,05
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.00 Obras e Instalações 2.609,17
16.10.12.365.0260.1738 Construção da EMEI Cidade Kemel
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.365.0260.1749 Construção da EMEI Paraisópolis - Área 4
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
16.10.12.365.0151.1590 Construção do CEI Parque Novo Mundo
44905100.00 Obras e Instalações 5.301,50
16.10.12.365.0151.1595 Construção do CEI Cidade Júlia
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
16.10.12.365.0151.1597 Construção do CEI Jardim Perí
44905100.00 Obras e Instalações 93.638,20
16.10.12.365.0151.1601 Construção do CEI Parque Novo Mundo - Substituição
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
16.10.12.122.0251.2833 Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos da SME
33903000.00 Material de Consumo 2.150,76
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.244,97
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.850,81
16.10.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 165.457,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.316,41
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 651.445,51
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 107.785,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.455,18
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 265.426,22
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 66.822,74
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 433.044,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.905,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.218,64
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.773,93
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.085.393,37
16.10.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 81.957,51
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.670,51
16.10.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.355,21
16.10.12.122.0303.2834 Aquisição Equip. e Utens. p/Conserv. Elabor.e Cons.de Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.883,18
16.10.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.300,00
16.10.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.230,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.400,00
16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 542,64
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.671,96
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 919.166,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.265.532,25
16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
16.10.12.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.763,32
16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar- EMEI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.382,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 265.621,47
16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 459.356,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.976,35
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados
44906100.00 Aquisição de Imóveis 150.000,00
16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.957,41
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.786,49
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção de Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.067.463,31
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.393,13
16.10.12.122.0304.1862 Construção do CEU Paz
44906100.00 Aquisição de Imóveis 114.400,75
TOTAL SME 20.407.322,27"(NR)
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do decreto alterado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal