Decreto nº 44.552, de 30 de março de 2004

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 298.150,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/03/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/03/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Exclui dotação do art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 44.552, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 298.150,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 298.150,00 (duzentos e noventa e oito mil, cento e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 205.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica 92.650,00

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.547,38

298.150,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 198.150,00

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica 61.547,38

298.150,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de março de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de março de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal