Decreto nº 44.570, de 5 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 973.030,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/04/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.570, DE 5 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 973.030,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 973.030,00 (novecentos e setenta e três mil, trinta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 256.000,00
56.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.600,00
57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
57.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
71.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão de Obra 332.430,00
973.030,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903500.00 Serviços de Consultoria 256.000,00
16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.600,00
57.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
57.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
57.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
57.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
57.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
57.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
57.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
57.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 9.000,00
16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão de Obra 332.430,00
973.030,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal