Decreto nº 44.572, de 5 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 144.289.072,64, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/04/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.572, DE 5 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.289.072,64, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 144.289.072,64 (cento e quarenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - Subst. (-) E 1930 1931 39 (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.837.738,81
23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E 1153 1156 1154 1155 1157 (-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.968.285,90
23.40.15.452.0185.5613 Implantação de Centro de Triagem de Recicláveis
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.040.000,00
23.40.15.452.0185.5612 Implantação de Aterros Sanitários
44905100.00 Obras e Instalações 6.943.047,93
144.289.072,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.0185.6019 Coleta Seletiva
33903000.00 Material de Consumo 704.000,00
41.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.911.345,68
42.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.379.109,67
43.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.233.684,39
44.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.576.094,85
45.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.311.417,22
46.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.657.199,97
47.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.455.695,31
48.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.197.926,01
49.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.432.250,50
50.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.112.900,10
51.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.322.471,11
52.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.354.268,43
53.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.268.816,20
54.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.096.589,97
55.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.885.333,21
56.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.443.632,67
57.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.081.456,20
58.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.526.880,55
59.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.366.852,56
60.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.682.443,47
61.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.619.790,07
62.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.750.886,32
63.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.495.115,22
64.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.626.703,44
65.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.967.211,71
66.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.728.357,86
67.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.363.390,91
68.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.243.524,80
69.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.452.741,54
70.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.453.543,90
71.10.15.452.0185.2342 Serviços Indivisíveis de Limpeza Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.587.438,80
144.289.072,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal