Decreto nº 44.575, de 7 de abril de 2004

Ementa
Revoga o Decreto nº 41.599, de 10 de janeiro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.575, DE 7 DE ABRIL DE 2004.

Revoga o Decreto nº 41.599, de 10 de janeiro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 41.599, de 10 de janeiro de 2002, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito da Vila Prudente.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 2004, 451º ano da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2004

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal