Decreto nº 44.578, de 7 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.297,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/2004, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.578, DE 7 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.297,70, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.297,70 (dez mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

63.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.052,80

63.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.158,40

63.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78,96

63.20.12.361.0301.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78,96

63.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78,96

63.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.849,14

63.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,48

10.297,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

63.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 10.297,70

10.297,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal