Decreto nº 44.580, de 7 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/2004, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 44.580, DE 7 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a contratação de serviços para manutenção geral dos Edifícios São Franquini e Anhangabaú,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete do Secretário de Governo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
400.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.422.0118.2150 Administração da Coordenadoria Especial da Mulher
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
11.20.04.422.0118.2152 Administração da Coordenadoria Especial de Assuntos da População Negra - E 1135
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
11.20.04.422.0118.2151 Administração da Coordenadoria Especial da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
11.20.04.422.0118.2156 Administração da Coordenadoria de Participação Popular e Conselhos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
400.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal