Decreto nº 44.589, de 7 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.286.522,26, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/2004, p. 5
Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.589, DE 7 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.286.522,26, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.286.522,26 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
43.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
45.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
48.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
50.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 18.000,00
51.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
52.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
54.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
55.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
56.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
59.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
60.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
62.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
64.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
68.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
69.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
71.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 65.000,00
45.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 233.000,00
47.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
60.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 17.522,26
43.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
49.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
50.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
53.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
60.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
68.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
71.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
56.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
45.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.000,00
1.286.522,26
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
43.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
47.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
45.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.545,00
18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 202.652,17
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 165.725,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.10.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 462.600,00
1.286.522,26
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal