Decreto nº 44.601, de 12 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 690.488,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/04/2004, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 44.601, DE 12 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 690.488,90, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes a Coordenadoria da Ação Social e Desenvolvimento das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 690.488,90 (seiscentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.620,00

42.40.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

43.40.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

43.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473.532,00

44.40.08.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.748,96

44.40.08.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00

45.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 987,94

690.488,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.40.04.243.0119.2154 Administração do Conselho da Criança e do Adolescente

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.620,00

42.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 41.037,87

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.125,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.836,88

43.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.532,00

44.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.348,96

46.40.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 987,94

690.488,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal