Decreto nº 44.606, de 14 de abril de 2004

Ementa
Altera o Decreto nº 22.078, de 2 de abril de 1986

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.606, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Altera o Decreto nº 22.078, de 2 de abril de 1986.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 22.078, de 2 de abril de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada SOCIEDADE DE INTEGRAÇÃO DO MENOR - SIM, sediada na Rua Nobre Vieira, nº 100, Jardim Rizzo, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal