Decreto nº 44.609, de 14 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 714.947,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/04/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.609, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 714.947,42, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 714.947,42 (setecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.947,42
54.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributária e Contributivas 2.000,00
71.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
71.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
71.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 303.000,00
71.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
71.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
71.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
714.947,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.947,42
54.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
71.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
71.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
71.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
71.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
71.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
71.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
71.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
714.947,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal