Decreto nº 44.611, de 14 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 916.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.611, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 916.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com desapropriação de área para implantação do CEU São Mateus, CEU Monte Azul e CEU Paz, da ligação entre a rua Caiapós e EMEI Profa Sarita Camargo e da EMEI Vila Santa Clara,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 200.000,00

16.10.12.122.0304.1851 Construção do CEU Monte Azul - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000,00

16.10.12.122.304.1862 Construção do CEU Paz - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 200.000,00

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.000,00

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

916.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 916.000,00

916.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal