Decreto nº 44.614, de 14 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.195.890,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/04/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.614, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.195.890,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.195.890,00 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.720,00
48.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543.000,00
50.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 98.000,00
52.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
52.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
54.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.600,00
57.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940.785,00
57.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.399,00
33903000.00 Material de Consumo 95.674,00
57.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.562,00
57.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 98.000,00
57.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
58.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287.011,98
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
59.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 10.640,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 89.360,00
60.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.000,00
66.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.709,60
70.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situação de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 385.000,00
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.428,42
4.195.890,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
46.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 61.720,00
48.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543.000,00
50.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 326.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.200,00
52.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
54.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 562.420,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 98.000,00
58.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.011,98
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 310.640,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.360,00
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 274.000,00
66.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.709,60
70.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situação de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 110.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
70.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.428,42
4.195.890,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal