Decreto nº 44.617, de 15 de abril de 2004

Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores da Subprefeitura de São Miguel

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
15/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.617, DE 15 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos automotores da Subprefeitura de São Miguel.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. A frota de veículos automotores da Subprefeitura de São Miguel fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 Total

QUANTIDADES - 02 05 20 10 - 10 02 08 - 25 08 90

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal