Decreto nº 44.621, de 15 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.394,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/04/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.621, DE 15 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.394,81, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.394,81 (quatorze mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

63.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.421,79

63.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.874,86

63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.098,16

14.394,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

63.30.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.394,81

14.394,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal