Decreto nº 44.646, de 19 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.492,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.646, DE 19 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.492,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades do FMAS da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 241.492,51 (duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 571,52
33909300.00 Indenizações e Restituições 190,48
24.13.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.141,23
93.10.08.243.0119.6206 Serviço Sócio-Educativo para Crianças, Adolescentes e Jovens
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 997,34
33909300.03 Indenizações e Restituições 1.431,61
93.10.08.243.0119.6216 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 920,00
93.10.08.244.0118.6228 Proteção Social ao Migrante e População de Rua
33909300.03 Indenizações e Restituições 28.907,15
24.13.08.122.0251.6188 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas - Rede Conveniada
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
24.13.08.241.0275.6173 Convívio Social e Defesa do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.402,96
24.13.08.244.0118.6179 Apoio e Fortalecimento do Núcleo Familiar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.930,22
24.13.08.241.0275.6170 Centro de Referência do Idoso
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
241.492,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 762,00
24.13.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.141,23
93.10.08.244.0118.6225 Juizado Especial Federal Previdenciário
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200,00
93.10.08.244.0118.6231 Revisão do BPC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.056,10
24.13.08.244.0118.6183 Manutenção das Incubadoras Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
24.13.08.244.0118.6188 Projetos Regionais - E 475
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.333,18
24.13.08.241.0275.6170 Centro de Referência do Idoso
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
241.492,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal