Decreto nº 44.647, de 19 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 178.878,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.647, DE 19 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.878,93, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando pagamento de indenizações e reforma do Galpão do Ipiranga,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 178.878,93 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

33909300.00 Indenizações e Restituições 29.000,00

25.80.13.122.0251.6430 Administração do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.878,93

178.878,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.70.13.392.0227.6421 Operação e Manutenção do Departamento de Ação Cultural Regionalizada

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00

25.80.13.392.0305.5998 Reforma e Ampliação do Teatro Municipal de SP e Escola Municipal de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.878,93

178.878,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal