Decreto nº 44.650, de 19 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 538.692,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.650, DE 19 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 538.692,48, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 538.692,48 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais
44905100.00 Obras e Instalações 438.692,48
12.11.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
538.692,48
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438.692,48
12.11.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
538.692,48
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal