Decreto nº 44.652, de 19 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 261.252,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/04/2004, p. 2
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Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.652, DE 19 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 261.252,15, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria da Administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 261.252,15 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.903,60
43.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
44905100.00 Obras e Instalações 205.000,00
43.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3,99
43.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210,00
48.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.335,60
48.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.064,61
57.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38,06
70.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.696,29
261.252,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.903,00
43.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
43.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3,99
43.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210,00
48.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,21
57.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38,06
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903000.00 Material de Consumo 20.736,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.960,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
261.252,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal