Decreto nº 44.653, de 22 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 84.338,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.653, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 84.338,30, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 84.338,30 (oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

51.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributária e Contributivas 5.195,20

52.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributária e Contributivas 1.198,10

56.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.100,00

56.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 36.500,00

60.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.028,00

64.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributária e Contributivas 1.317,00

84.338,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

51.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.195,20

52.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.198,10

56.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 22.100,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 36.500,00

60.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.028,00

60.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

64.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.317,00

84.338,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal