Decreto nº 44.655, de 22 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.872,45, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.655, DE 22 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.872,45, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 105.872,45 (cento e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 151,01

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.721,44

105.872,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151,01

16.10.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.721,44

105.872,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal