Decreto nº 44.666, de 26 de abril de 2004

Ementa
Revoga decreto de declaração de utilidade pública

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.666, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no processo nº 2004-0.080.179-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 17.533, de 14 de setembro de 1981, que declara de utilidade pública as OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO CARLOS BORROMEU DE VILA PRUDENTE.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2004

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal