Decreto nº 44.674, de 26 de abril de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/04/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/04/2004, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 44.674, DE 26 DE ABRIL DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com o Programa de Recapeamento da Cidade,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.07.451.0309.1171 Recap. e Cap. Avenidas, Corredores, Vias Expressas/Marginais - E 1938(-)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.100.000,00
4.100.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
28.23.08.244.0291.6855 Contribuição ao Serviço Funerário do Município de São Paulo - Subst.
33904100.00 Contribuições 4.100.000,00
4.100.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal