Decreto nº 44.675, de 26 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/04/2004, p. 8

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Texto

DECRETO Nº 44.675, DE 26 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a aquisição de um caminhão guincho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

33.20.06.181.0198.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

50.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

33.20.06.181.0198.2108 Fornecimento de Combustíveis

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

33.20.06.181.0198.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

33.20.06.181.0198.8342 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

50.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal