Decreto nº 44.676, de 27 de abril de 2004

Ementa
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/04/2004, p. 1

Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 45.232/2004> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 44.676, DE 27 DE ABRIL DE 2004

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante do processo nº 2003-0.254.241-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estendida a denominação Rua José Dias Miranda, código CADLOG 10.917-7, Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, ao logradouro atualmente conhecido por "existente" e que constitui prolongamento natural da referida via, que, considerada em toda a sua extensão, passa a ter os seguintes pontos de referência:

. início: Praça Padre Aleixo Monteiro Mafra (quadras 286 e 287);

. término: Rua Humberto Romani (quadras 357 e 709).

Art. 2º. Fica denominado Rua Cravo-de-Amor, código CADLOG 26.816-0, o logradouro conhecido por "existente", situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel (setor 112 - quadra 286), com os seguintes pontos de referência:

. início: Rua José Dias Miranda;

. término: Rua Osvaldo Santini.

Art. 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário Governo Municipal