Decreto nº 44.682, de 28 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 623.455,44, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.682, DE 28 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 623.455,44, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 623.455,44 (seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 577.752,51

19.10.27.122.0251.4500 Admin. Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Subst.

33909300.00 Indenizações e Restituições 45.702,93

623.455,44

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.761,14

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas - Subst. e Emendas (-)

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.629,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.064,52

623.455,44

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal