Decreto nº 44.687, de 29 de abril de 2004

Ementa
Revoga decreto de declaração de utilidade pública

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.687, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Revoga decreto de declaração de utilidade pública.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no processo nº 2004-0.077.274-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 28.744, de 11 de junho de 1990, que declara de utilidade pública o Núcleo de Ensino Profissional Livre - Nova Piratininga.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal