Decreto nº 44.688, de 29 de abril de 2004

Ementa
Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Obra Social Santa Filomena, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.688, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Obra Social Santa Filomena, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o que consta no processo 2004-0.079.905-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública da entidade denominada Obra Social Santa Filomena, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal