Decreto nº 44.693, de 29 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 380.209,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.693, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 380.209,02, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com serviços de topografia e sondagem referentes as substituições de escolas metálicas, construção da EMEI Vila Santa Clara e aditamento contratual para construção da EMEF Hélio Tavares,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 380.209,02 (trezentos e oitenta mil, duzentos e nove reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1412 Construção da EMEI Vila Santa Clara - OP

44905100.00 Obras e Instalações 6.361,80

16.10.12.361.0158.1461 Construção da EMEF Hélio Tavares - OP

44905100.00 Obras e Instalações 340.622,32

16.10.12.365.0260.1756 Construção da EMEI Maria Clara Machado - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 4.241,20

16.10.12.365.0260.1759 Construção da EMEI Parada de Taipas - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 6.361,80

16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 6.361,80

16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz

44905100.00 Obras e Instalações 3.563,43

16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 6.334,87

16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 6.361,80

380.209,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 16.964,80

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 363.244,22

380.209,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal