Decreto nº 44.696, de 29 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.175.718,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.696, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.175.718,51, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas com a construção dos CEI's Sol Nascente e Morada do Sol, bem como do CEI e da EMEI Chacará Turística Jaraguá,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.175.718,51 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0151.1592 Construção do CEI Sol Nascente - OP

44905100.00 Obras e Instalações 594.476,39

16.10.12.365.0151.1593 Construção do CEI Morada do Sol - OP

44905100.00 Obras e Instalações 489.295,14

16.10.12.365.0151.1806 Construção do CEI Área Inst. Conj. Hab. Turístico - Estr. Turistíca Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 294.692,32

16.10.12.365.0260.1823 Construção da EMEI Área Inst. Conj. Hab. Turístico - Estr. Turistíca Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 797.254,66

2.175.718,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de CEU's

44905100.00 Obras e Instalações 2.175.718,51

2.175.718,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal