Decreto nº 44.697, de 29 de abril de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.333.828,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 30/04/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.697, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.333.828,65, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.333.828,65 (onze milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1409 Construção da EMEI Jardim Planalto - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 476.667,05

16.10.12.365.0260.1424 Construção da EMEI Profa.Dinah Galvão - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 80.406,68

16.10.12.365.0260.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

16.10.12.365.0260.1755 Construção da EMEI Profa. Cecília Sant'Ana de Souza - Subst. OP

44905100.00 Obras e Instalações 812.614,51

16.10.12.365.0260.1757 Construção da EMEI Professor Milton Santos - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 1.029.965,99

16.10.12.365.0260.1759 Construção da EMEI Parada de Taipas - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 200.627,60

16.10.12.365.0260.1766 Construção da EMEI Edalzir Sampaio Liporini - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 738.966,15

16.10.12.361.0158.1473 Construção da EMEF Lauzane Paulista - OP

44905100.00 Obras e Instalações 823.204,42

16.10.12.361.0158.1478 Construção da EMEF C. H. Texima - OP

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.361.0158.1782 Construção da EMEF Rogê Ferreira - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 846.946,99

16.10.12.361.0158.1788 Construção da EMEF Dias Gomes - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 80.691,92

16.10.12.361.0158.1793 Construção da EMEF Jardim São Luiz

44905100.00 Obras e Instalações 649.389,31

16.10.12.361.0158.1799 Construção da EMEF Vila Piauí - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 795.209,92

16.10.12.361.0158.1801 Construção da EMEF Jardim das Laranjeiras

44905100.00 Obras e Instalações 962.120,41

16.10.12.361.0158.1805 Construção da EMEF Paulo Carneiro Tomaz Alvez - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 537.017,70

16.10.12.361.0158.1810 Construção da EMEF Jardim Iguatemi - Subst.

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

11.333.828,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados - OP

44905100.00 Obras e Instalações 11.333.828,65

11.333.828,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal