Decreto nº 44.704, de 4 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 818.060,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/05/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.704, DE 4 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 818.060,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 818.060,00 (oitocentos e dezoito mil e sessenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Adm. do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818.060,00

818.060,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.060,00

17.10.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

17.20.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

17.50.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

17.70.04.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

17.60.04.122.0247.4048 Microfilmagem e Digitalização de Documentos - RM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 230.000,00

17.50.04.129.0247.4039 Microfilmagem e Digitalização de Documentos - RI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

17.50.04.129.0125.3006 Atualização da Cart. Fiscal e Confecção de Mapa Oficial da Cidade - MOC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

818.060,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal