Decreto nº 44.705, de 4 de maio de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/05/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/05/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.705, DE 4 DE MAIO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas para a Programação Artística do Teatro Municipal,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.80.13.392.0305.6431 Operação e Manutenção do Departamento de Teatro Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.80.13.392.0305.5998 Reforma e Ampliação do Teatro Municipal de SP e Escolas Munic. de Artes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em exercício
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2004.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal