Decreto nº 44.712, de 10 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 771.531,21, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/05/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.712, DE 10 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 771.531,21, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 771.531,21 (setecentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0103.3101 Ampliação e Reforma de Equipamemtos de Saúde - E 741

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.460,01

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.571,20

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.02 Material de Consumo 10.500,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

771.531,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 140,51

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar - E 437

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.600,51

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903000.00 Material de Consumo 138.290,19

18.10.10.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00

18.10.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 621.000,00

771.531,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal