Decreto nº 44.717, de 10 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 723.784,71, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/05/2004, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 44.717, DE 10 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 723.784,71, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 723.784,71 (setecentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.000,00

57.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

58.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

41.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.843,20

55.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.098,54

58.30.10.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00

58.30.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

65.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.000,00

49.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.400,00

62.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19.380,00

64.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 380.000,00

63.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 150.000,00

42.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.419,64

55.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90.643,33

723.784,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33903000.00 Material de Consumo 723.784,71

723.784,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal