Decreto nº 44.733, de 12 de maio de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 449.130,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/05/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/05/2004, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 44.733, DE 12 DE MAIO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 449.130,34, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 449.130,34 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e trinta reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
62.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 35.006,16
33901400.00 Diárias - Civil 9.468,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.676,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.997,58
62.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.742,00
62.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.650,00
62.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903000.00 Material de Consumo 20.850,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.990,00
62.20.12.122.0303.2834 Aquisição e Equip. e Utens. p/ Conserv. Elabor. e Cons. de Merenda Escolar
33903000.00 Material de Consumo 9.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 29.100,00
62.20.12.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
62.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.550,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
449.130,34
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
62.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.350,00
62.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 96.444,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 18.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.036,34
62.20.12.122.0302.2829 Projeto Vida
33903000.00 Material de Consumo 900,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.025,00
62.20.12.122.0302.2830 Projeto Escola Aberta
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.300,00
62.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 7.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.500,00
62.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de Centros Munic. De Educação de Jovens e Adultos - CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
62.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 75.000,00
62.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
62.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
62.20.12.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00
62.20.12.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 900,00
62.20.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900,00
62.20.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 104.375,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
449.130,34
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2004.
UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto