Decreto nº 44.736, de 12 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 506.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/05/2004, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.736, DE 12 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando o desenvolvimento do Programa Ação Centro - BID,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.451.0317.1239 Fortalecimento Institucional EMURB - Ação Centro - BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

13.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

506.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.451.0317.1238 Obras de Requalificação do Espaço Público - Ação Centro - BID

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

13.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

506.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto