Decreto nº 44.743, de 13 de maio de 2004

Ementa
Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 30.498, de 6 de novembro de 1991

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.743, DE 13 DE MAIO DE 2004

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 30.498, de 6 de novembro de 1991.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003-0.195.802-1,

DECRETA:

Artigo 1º. Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º, do Decreto 30.498, de 6 de novembro de 1991:

"Art. 1º - Fica oficializado Praça da União - código CADLOG 44.739-0, o Espaço Livre "3" do Jardim Britânia (setor 203 - quadras 6 e 7), delimitado pelas Ruas Elisa Dina, Ernestina Lonez e Eugênio Benson e pela Viela "4", situado no Distrito e Subprefeitura de Perus (referência: Planta AU/01/0446/80 do Departamento de Cadastro Setorial)".

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto