Decreto nº 44.745, de 14 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 323.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.745, DE 14 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 323.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a contratação de serviços e obras de reurbanização entorno do prédio da Câmara Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.122.0251.1000 Reforma e Adaptação de Edifício da Câmara Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 323.000,00

323.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

09.10.01.128.0130.2004 Cursos e Treinamento de Pessoal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

09.10.01.331.0129.2005 Fornecimento de Refeições a Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00

09.10.01.031.0127.2011 Eventos, Concursos, Solenidades e Premiações

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

323.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto