Decreto nº 44.748, de 14 de maio de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 324.882,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/05/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2004, p. 1
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<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.748, DE 14 DE MAIO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 324.882,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 324.882,00 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 95.000,00
47.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
63.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.882,00
324.882,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
42.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
42.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
42.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 13.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
47.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00
47.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
47.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
47.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
51.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
51.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
63.10.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
63.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
63.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
63.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais e Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.282,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
63.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00
324.882,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2004.
UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto