Decreto nº 44.749, de 14 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2004, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 44.749, DE 14 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando a revitalização da Rua 25 de Março e atendimento social a 25 famílias oriundas em áreas de risco iminente da favela Sabrico,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.244.0111.2330 Programa de Apoio a Moradores em Situação de Risco

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00

12.10.15.452.0194.1169 Programa de Estruturação das Ruas Comerciais

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

2.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

2.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto