Decreto nº 44.753, de 14 de maio de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 843.113,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/05/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 15/05/2004, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 45.680/2004> - Altera os arts. 1º e 2º deste Decreto.
Texto
DECRETO Nº 44.753, DE 14 DE MAIO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 843.113,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando adequação orçamentária inerente às atividades da Coordenadoria de Saúde das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 843.113,00 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e treze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
52.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 9.200,00
41.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00
46.30.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.660,00
41.30.10.122.0251.2103 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
46.30.10.122.0251.2103 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
41.30.10.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 27.000,00
41.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
46.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.000,00
52.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
41.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
41.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
41.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 23.463,00
33903700.00 Locação de Mão de Obra 160.000,00
52.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 10.800,00
843.113,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.30.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
41.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 77.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
46.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903000.00 Material de Consumo 87.124,00
52.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
41.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 99.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
46.30.10.305.0100.4123 Ações de Vigilância em Saúde
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
46.30.10.305.0100.4124 Administração de Unidade de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.544,00
46.30.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.445,00
46.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
843.113,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
CARLOS FERNANDO COSTA, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2004.
UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto