Decreto nº 44.758, de 18 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 594.400,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/05/2004, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.758, DE 18 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 594.400,56, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando o Acordo de Cooperação com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e aquisição de equipamentos sociais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 594.400,56 (quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.11.08.122.0251.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.400,56

24.10.08.244.0317.5846 Vetor G - Formação Gestores Soc. e Qualif. Rec. Hum. da Rede - Ação Centro - BID

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 500.000,00

594.400,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.11.08.122.0251.6166 Administração das SAS Regionais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.400,56

24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 500.000,00

594.400,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto