Decreto nº 44.759, de 18 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 481.290,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/05/2004, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 44.759, DE 18 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 481.290,09, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 481.290,09 (quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa reais e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481.290,09

481.290,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

70.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo

33903000.00 Material de Consumo 2.290,09

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

70.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 93.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

70.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00

70.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

70.10.15.122.0251.2331 Serviços Eventuais das Concessionárias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

70.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

70.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

481.290,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto