Decreto nº 44.766, de 19 de maio de 2004

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/05/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.766, DE 19 DE MAIO DE 2004

Denomina o logradouro público que discrimina e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.037.283-1,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominada Travessa Rio Jordão, código CADLOG 76.706-9, a Viela "1" (setor 171 - quadra 233) (Referência: Planta AU/15/3630/82 do Departamento de Cadastro Setorial), que começa na Rua Sílvio Delmar Hollenbach e termina na Rua Joaquim Roseira, situada no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo.

Artigo 2º. Fica estendida a denominação da Rua Joaquim Roseira, código CADLOG 64.940-6, à Passagem sem denominação, também conhecida por "Rua Joaquim Roseira", que constitui prolongamento natural daquela via, situada no Distrito de Campo Limpo / Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua José Maria Pinto Zilli (Setor 171 - quadras 231 e 233);

Término: Estrada dos Mirandas (setor 171 - quadras 231 e 270).

Artigo 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto