Decreto nº 44.773, de 20 de maio de 2004
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.533,91, de acordo com a Lei nº 13.700/03
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/05/2004
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/05/2004, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 44.773, DE 20 DE MAIO DE 2004
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 665.533,91, de acordo com a Lei nº 13.700/03.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas inerentes às atividades da administração das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 665.533,91 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
52.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
53.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.278,53
59.10.15.452.0309.2341 Manutenção Urbana
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
65.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
66.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255,38
66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
665.533,91
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
52.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
53.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.278,53
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
65.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
66.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255,38
66.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
665.533,91
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2004.
UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto