Decreto nº 44.778, de 20 de maio de 2004

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.135,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/05/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/05/2004, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 44.778, DE 20 DE MAIO DE 2004

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.135,00, de acordo com a Lei nº 13.700/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.700, de 24 de dezembro de 2.003, e visando despesas a serem realizadas em ações de combate a Dengue,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 120.135,00 (cento e vinte mil, cento e trinta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

55.30.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 3.200,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

55.30.10.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.935,00

55.30.10.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

55.30.10.122.0251.4200 Administração da Coordenadoria de Saúde

33903700.00 Locação de Mão de Obra 45.000,00

120.135,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

55.30.10.305.0100.4114 Ações de Combate à Dengue

33903000.00 Material de Consumo 53.300,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.835,00

120.135,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2004.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Secretário do Governo Municipal - Substituto